Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.596/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia Energética de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.596-E DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia Energética de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente