Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.597/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.597-E DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente