Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.603/2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.603-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.