Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.631/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria Geral do Estado para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.631-E, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria Geral do Estado para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente