Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.634/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual da Cultura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.634-E, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual da Cultura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.