Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.639/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.639-E, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente