Decreto nº 36.643/2024

DECRETO Nº 36.643-E, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao Secretário-Chefe da Casa Civil, FRANCISCO FLAMARION PORTELA, referente ao exercício 2022/2023, no período de 6 a 15 de setembro de 2024, período que responderá pela titularidade da pasta, com ônus para o Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil, JOÃO ALFREDO DE SOUZA CRUZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima