Decreto nº 36.644/2024
Altera dispositivo do Decreto nº 35.826-E, de 15 de abril de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.644-E, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 35.826 -E, de 15 de abril de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do
Art. 43, da Lei nº 10.257 , de 10 de julho de 2001, e
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 14/2024/CONCID/MCID, de 22 de maio de 2024, que prevê novos prazos para a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, por conseguinte, estipula novas datas para os Estados e Municípios;
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 534, de 7 de junho de 2024, que altera a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 35.826 -E, de 15 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica mantida a Convocatória da 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima, com nova data e local de realização a ser publicado posteriormente, em Resolução própria e sob a coordenação executiva do Conselho Estadual das Cidades - CONSEC/RR." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR 2 de setembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35826/2024 de 15/04/2024