Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.645/2024

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DECRETO Nº 36.645-E, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 15101.008509/2024.15, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido de Requisição do servidor estadual FABIO PIMENTEL CAMARÃO, CPF nº 646.120.582-91, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrículas nº 040003057/0102064-1-02, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para apresentar-se junto a 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, pelo período de um 01 (um) ano, de acordo com o Ofício nº 1953 / 2024 - TRE-RR/PRES/DG/GabDG, de 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima