Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.649/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.649-E DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.