Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.650/2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.650-E DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.