Decreto nº 36.654/2024

DECRETO Nº 36.654-E, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a recondução de Conselheira do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, pela Bancada dos Empregadores, RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir ALCIDES GALVÃO DOS SANTOS, para a condição de conselheiro suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, pela Bancada dos Empregadores, para o quadriênio, conforme artigo 3º,

§ 1º do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima