Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.655/2024

--

DECRETO Nº 36.655-E, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a recondução de Conselheira do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Roraima - FETRAFER/RR pela Bancada dos Trabalhadores RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir MARIA ALVES DA SILVA na condição de conselheira suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, pela Bancada dos Trabalhadores, conforme artigo 3º,

§ 1º do Regimento interno.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima