Decreto nº 36.657/2024
Nomear representantes da esfera governamental, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima.
DECRETO Nº 36.657-E, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nomear representantes da esfera governamental, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar da condição de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima - CEDCAR, as seguintes representantes da Assembleia Legislativa de Roraima - ALERR:
I - Titular: MARIA BETÂNIA ALMEIDA;
II - Suplente: MARISETE CAMPOS.
Art. 2º Nomear na condição de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima - CEDCAR, as seguintes representantes da Assembleia Legislativa de Roraima - ALERR:
I - Titular: VIVIAN NINA NUNES;
II - Suplente: SONIA LUCIA NUNES PINTO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de setembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima