Decreto nº 36.659/2024

DECRETO Nº 36.659-E DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, Inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a substituição dos Conselheiros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Roraima - SEBRAE/RR pela bancada dos empregadores, RESOLVE:

Art. 1º Destituir, EMERSON CARLOS BAÚ - da condição de Conselheiro Titular e GRACIELA MISSIO da condição de Conselheira Suplente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, conforme art. 3º,

§ 2º do Regimento Interno do CETER/RR.

Art. 2º Nomear, ORIDETE APARECIDA CORRÊA RAMALHO - na condição de Conselheira Titular e LUIAMA DE MATOS AZEVEDO - na condição de Conselheira Suplente no Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima/CETER/RR, para o mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima