Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.662/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.662-E, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.