Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.664/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.664-E, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.