Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.668/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Previdência do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.668-E, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Previdência do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente