Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.672/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.672-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.