Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.673/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.673-E DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.