Decreto nº 36.679/2024

DECRETO Nº 36.679-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Segurança Pública, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, para participar de reunião do Consórcio da Amazônia Legal, na cidade de Brasília/DF, no dia 4 de setembro de 2024, sem ônus de passagens aéreas para o Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima