Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.680/2024
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DECRETO Nº 36.680-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado o Senhor Secretário de Estado da Fazenda - MANOEL SUEIDE FREITAS, para participar da 44ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 192ª Reunião Ordinária do CONFAZ, no período de 10 a 13 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de setembro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima