Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.692/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.692-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.