Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.693/2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.693-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.