Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.696/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.696-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.