Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.698/2024
Abre ao orçamento fiscal e seguridade social do estado, crédito suplementar por anulação em favor da fundação estadual do meio ambiente e recursos hídricos - FEMARH para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.698-E, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao orçamento fiscal e seguridade social do estado, crédito suplementar por anulação em favor da fundação estadual do meio ambiente e recursos hídricos - FEMARH para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente