Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.704/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.704-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente