Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.706/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.706-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.