Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.708/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.708-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.