Decreto nº 36.719/2024

DECRETO Nº 36.719-E DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001995/2024.94, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Professor da Educação Básica, ocupado pelo servidor efetivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 043002755/0139354-5-01, nomeado pelo Decreto nº 963 -P, de 14 de abril de 2009, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de fevereiro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 963/2009 de //