Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.729/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.729-E, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.