Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.733/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.733-E, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente