Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.734/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.734-E, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente