Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.741/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.741-E, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.