Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.743/2024

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DECRETO Nº 36.743-E DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 853/2024/SEJUC/DEPLAF/DRH/SGDP, de 2 de setembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Destituir ALINE DE ANDRADE RUSSO, da condição de Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2024.

Palácio Hélio Campos/RR, 27 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima