Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.746/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.746-E DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.