Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.749/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.749-E DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente