Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.750/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.750-E DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.