Decreto nº 36.757/2024

DECRETO Nº 36.757-E DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a Promoção de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC PM) da Polícia Militar do Estado de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõe a alínea "a", do art. 4º, art. 5º, alínea "a" do art. 10, art. 18 e art. 21, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com o inciso. III, do art. 42, e art. 49, do Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro 1989, e em conformidade com o

§ 2º e caput do art. 71, e §§ 7º e 8º, do art. 71-A, combinado com o incisos. I e II, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 260 , de 2 de agosto de 2017), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), combinado com o Decreto nº 36.554 -E, de 20 de agosto de 2024 (Redução de interstício e tempo arregimentado), publicado no Diário Oficial do Estado nº 4746, de 20 de agosto de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Promover, ao Posto de Coronel PM, do Quadro de Oficiais Combatentes - QOC PM, pelo critério de merecimento, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

I - Tenente Coronel PM IZAEL SALAZAR ROCHA JANSEM;

II - Tenente Coronel PM CARLA JORDANIA APARECIDA RODRIGUES MENESES;

III - Tenente Coronel PM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHOS;

IV - Tenente Coronel PM OVERLAN LOPES ALVES;

V - Tenente Coronel PM PÉRICLES DIAS DE ARAÚJO;

VI - Tenente Coronel PM CKETHISGLEY GISELLY BACELAR LIMA;

VII - Tenente Coronel PM MAGNO JORGE DA SILVA ARAÚJO;

VIII - Tenente Coronel PM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR.

Art. 2º Promover, ao Posto de Tenente Coronel PM, do Quadro de Oficiais Combatentes - QOC PM - QCO PM, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

§ 1º Pelo critério de Merecimento:

I - Major PM ANDREIA MARLI WOTTRICH SILVA;

II - Major PM RODRIGO EMANUEL ALBUQUERQUE LIMA;

III - Major PM DANIEL FERREIRA DE SOUZA.

§ 2º Pelo critério de Antiguidade:

I - Major PM CAMILA THOMÉ DE OLIVEIRA.

Art. 3º Promover, ao Posto de Capitão PM, do Quadro de Oficiais Combatentes - QOC PM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

I - 1º Tenente PM CRISTIANE DE SOUZA LEVINO;

II - 1º Tenente PM RAFAEL SILVA DE SOUZA;

III - 1º Tenente PM RICARDO ANJOS DA SILVA;

IV - 1º Tenente PM MARLOS SANTOS EVANGELISTA;

V - 1º Tenente PM HEGLEY DA SILVA MIRANDA VASCONCELOS;

VI - 1º Tenente PM RAFAEL DE SOUSA RIBEIRO;

VII - 1º Tenente PM ALDENILTON DOS REIS DIAS;

VIII - 1º Tenente PM ROSIMERI ALBANO CORREIA COSTA;

IX - 1º Tenente PM ANTONIO JORGE VALE BRAGA;

X - 1º Tenente PM EDNALDO ALENCAR DE SOUSA;

XI - 1º Tenente PM ELVYS ARANTES TEIXEIRA;

XII - 1º Tenente PM JEFFERSON DA SILVA SANTOS;

XIII - 1º Tenente PM JACKSON JANIO VIDAL DE LIMA;

XIV - 1º Tenente PM JOÃO PAULO SILVA DANTAS;

XV - 1º Tenente PM LUCILENE OLIVEIRA SOARES CARPANINI;

XVI - 1º Tenente PM RAMILSON CASTRO PAULINO;

XVII - 1º Tenente PM ELISANGELA ROCHA GOMES;

XVIII - 1º Tenente PM LINDOMAR FERREIRA SOBRINHO;

XIX - 1º Tenente PM JURISMAEL DA COSTA ANDRADE;

XX - 1º Tenente PM VALÉRIO JOSE MATOS DE SOUZA.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 21 de agosto de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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