Decreto nº 36.758/2024

DECRETO Nº 36.758-E DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a Promoção de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO PM) da Polícia Militar do Estado de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõe a alínea "a", do art. 4º, art. 5º, alínea "a" do art. 10, art. 18 e art. 21, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com o inciso. III, do art. 42, e art. 49, do Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro 1989, e em conformidade com o

§ 2º e caput do art. 71, e §§ 7º e 8º, do art. 71-A, combinado com o incisos. I e II, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 260 , de 2 de agosto de 2017), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), combinado com o Decreto nº 36.554 -E, de 20 de agosto de 2024 (Redução de interstício e tempo arregimentado, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4746, de 20 de agosto de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Promover, ao Posto de Coronel PM, do Quadro Complementar de Oficiais - QCO PM, pelo critério de merecimento, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

I - Tenente Coronel ANNABELLE PEREIRA VIEIRA;

II - Tenente Coronel PM RONI DOS SANTOS MACHADO;

III - Tenente Coronel PM EDNILDA DANELUZ DA SILVA.

Art. 2º Promover, ao Posto de Tenente Coronel PM, do Quadro Complementar de Oficiais - QCO PM, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

§ 1º Pelo critério de Merecimento:

I - Major PM FRANCISCO RAMALHO DA SILVA;

II - Major PM SÁDIRA PEIXOTO DE CALDAS;

III - Major PM MICHAEL JACKSON CRISTOVAO DE SOUZA;

IV - Major PM ALINE CHAUL MONTEIRO ALVES RODRIGUES COELHO;

V - Major PM IRINÉIA DAVID FERREIRA;

VI - Major PM ANA RAQUEL DUARTE DE SOUZA;

VII - Major PM CÁSSIO MARCELO CEZÁRIO OLIVEIRA;

VIII - Major PM JOÃO RODRIGUES LIMA FILHO;

IX - Major PM DANIELLE CHAVES FILGUEIRAS;

X - Major PM CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

§ 2º Pelo critério de Antiguidade:

I - Major PM ANA ANGELICA ARAUJO LINS;

II - Major PM NANA KAINE PAZ DA COSTA;

III - Major PM DAYANA PATRICIA CORDEIRO AULER.

Art. 3º Promover, ao Posto de Major PM, do Quadro Complementar de Oficiais - QCO PM, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

§ 1º Pelo critério de Merecimento:

I - Capitã PM ELISÂNGELA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA;

II - Capitão PM ARQUIMEDES JUNIO SOUZA SOARES;

III - Capitão PM SARA CAVALCANTE ALVES;

IV - Capitão PM UBIRAJARA DUTRA CAPAVERDE JÚNIOR;

V - Capitão PM LUIS RÊGO DA SILVA;

VI - Capitã PM MARCLEANE PAULA ALVES DA SILVA;

VII - Capitã PM VALDIRENE DE ARAÚJO VIEIRA;

VIII - Capitão PM HEMERSON MONTEIRO SILVA;

IX - Capitão PM DEYVISSON SILVA;

X - Capitão PM JÚLIO CÉSAR FLAUZINA LARANJEIRA.

§ 2º Pelo critério de Antiguidade:

I - Capitão PM SIMÃO PEDRO DUTRA RIBEIRO;

II - Capitão PM RAIMUNDO INÁCIO FUJITA FERREIRA;

III - Capitão PM JODIEL MOURA DOS SANTOS;

IV - Capitão PM JAIME LOPES FILHO;

V - Capitão PM RANIERE MOURA DE SOUZA;

VI - Capitã PM MARIA LUCY SENA SILVA.

Art. 4º Promover, ao Posto de Capitão PM, do Quadro Complementar de Oficiais - QCO PM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de agosto de 2024, os seguintes oficiais:

I - 1º Tenente PM MAÉZIO FEITOSA FERREIRA;

II - 1º Tenente PM ANTONIO ADENILSON SANTOS DELMIRO;

III - 1º Tenente PM ODELIVAN ALVES DOS SANTOS;

IV - 1º Tenente PM STENIO DIAS DIOGO DE MELO;

V - 1º Tenente PM MARCOS HOLANDA FARIAS;

VI - 1º Tenente PM JOCENILDO RODRIGUES COSTA;

VIII - 1º Tenente PM MARCELO PARAGUASSU DE OLIVEIRA CHAVES.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 21 de agosto de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de setembro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 38749/2025 de 24/06/2025

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Nenhum Ato.