Decreto nº 36.770/2024

DECRETO Nº 36.770-E, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel QOCPM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, no período de 1º a 2 de outubro de 2024, para participar do encontro dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que ocorrerá no gabinete da Presidência do TSE em Brasília, em tempo que responderá pelo Comando da Instituição, a Subcomandante-Geral da PMRR, Coronel QOC PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de outubro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima