Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.780/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Operações Especiais para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.780-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Operações Especiais para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente