Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.789/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.789-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.