Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 36.790/2024

Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 36.790-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.