Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.791/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.791-E, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente