Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.799/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.799-E, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.