Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.800/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.800-E DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.