Decreto nº 36.808/2024

DECRETO Nº 36.808-E, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o art. 2º, do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima - COPEN, aprovado pelo Decreto nº 24.839 -E, de 26 de fevereiro de 2018, RESOLVE

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 36.609 -E, de 27 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4751, de 27 de agosto de 2024, que nomeou, JOÃO ALFREDO DE SOUZA CRUZ, na condição de Membro Titular do Conselho Penitenciário de Roraima - COPEN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de outubro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 36609/2024 de 27/08/2024