Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.816/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima - FUNPROS/MILITAR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.816-E, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima - FUNPROS/MILITAR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.