Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.826/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.826-E, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.